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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Fim da contribuição sindical obrigatória (imposto sindical): os possíveis impactos nos sindicatos obreiros
metadata.dc.creator: Araújo, Joneismar Ribeiro Pimenta de
metadata.dc.contributor.advisor1: Siqueira, Carolina Bastos de
metadata.dc.contributor.referee1: Sousa, Leonardo Barbosa de
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem por objetivo desenvolver um estudo a respeito da aplicabilidade da alteração quanto à contribuição sindical obrigatória, trazida por meio da Lei nº 13.467, de 2017. Para isso, serão tratados os valores sociais constitucionais, os princípios do direito coletivo e as orientações das convenções da Organização Internacional do Trabalho, que devem nortear a leitura e aplicação de todo o Ordenamento Jurídico. No decorrer do trabalho, será analisado o caminho percorrido pelos sindicatos no Brasil traçando um paralelo com os princípios do direito coletivo e com as normas constitucionais, bem como os problemas e dificuldades que tais entidades encontram para a plena representação de sua categoria. Por fim, serão verificadas e apontadas possíveis soluções para os problemas identificados, e formas para que as entidades sindicais superem os primeiros e possíveis impactos do fim da contribuição obrigatória. O método utilizado para a realização do estudo foi o materialismo histórico dialético.
Abstract: The purpose of this monograph is to develop a study on the applicability of the amendment to the compulsory union contribution, brought by Law No. 13,467, of 2017. To this end, the constitutional social values, the principles of collective law and the guidelines of the conventions of the International Labor Organization, which shall guide the reading and application of the entire legal system. In the course of the work, the path taken by trade unions in Brazil will be analyzed, drawing a parallel with the principles of collective law and constitutional norms, as well as the problems and difficulties that such entities find for the full representation of their category. Finally, possible solutions to the identified problems will be verified and indicated, and ways for union entities to overcome the first and possible impacts of the end of the obligatory contribution. The method used to carry out the study was dialectical historical materialism.
Keywords: Reforma trabalhista
Sindicatos
Contribuição obrigatória
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ARAÚJO, Joneismar Ribeiro Pimenta de. Fim da contribuição sindical obrigatória (imposto sindical): os possíveis impactos nos sindicatos obreiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/545
Issue Date: 14-Dec-2018
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