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dc.contributor.advisor1Duque, Bruna Lyra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Arthur Emanuel Leal-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1730109846822249pt_BR
dc.creatorCarmo, Julia Carneiro do-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-03-14T13:33:28Z-
dc.date.available2019-03-13-
dc.date.available2019-03-14T13:33:28Z-
dc.date.issued2018-12-11-
dc.identifier.citationCARMO, Julia Carneiro do. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo. 2018. Trabalho de Conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/539-
dc.description.abstractThe present study aims at discussing the possibility of recognizing, in the Brazilian juridical system, socio-affective parenting and, thus, multiparentality, based on a family history analysis and an evolutionary historical analysis of the family. The theme is extremely current and important, given that the family has undergone great transformations over time and there are no legislative forecasts that have followed the evolution of the family institution. Thus, doctrine and jurisprudence has been dedicated to try to solve the problems that arise from the legislative omission regarding the socio-affective and multiparentals bonds, seeking to solve the conflicts that have been presented to the Judiciary Power. Currently, the legal possibility of both institutes is already widely recognized, and the Federal Supreme Court has also established a General Repercussion (622) stating that biological and affective paternities can coexist. However, as far as the effects of this recognition are concerned, there is still a great deal of legal uncertainty and controversy, and it is essential that debates and studies be established on the subject in order to arrive at some common parameters that can be applied in Family Law Brazilian.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo visa discorrer, a partir de uma análise principiológica e de uma análise histórica evolutiva da família, sobre a possibilidade do reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro, da parentalidade socioafetiva e, assim, da multiparentalidade. O tema é extremamente atual e importante, haja vista que a família passou por grandes transformações ao longo do tempo e não existem previsões legislativas que tenham acompanhado a evolução da instituição familiar. Assim, doutrina e jurisprudência tem se dedicado a tentar resolver os problemas que decorrem da omissão legislativa referente aos vínculos socioafetivos e multiparentais, buscando solucionar os conflitos que têm sido apresentados ao Poder Judiciário. Atualmente, a possibilidade jurídica de ambos os institutos já é amplamente reconhecida, tendo o Supremo Tribunal Federal, inclusive, fixado Repercussão Geral (622) declarando que podem coexistir paternidades biológicas e afetivas. Porém, no que diz respeito aos efeitos deste reconhecimento, ainda há muita insegurança jurídica e controvérsias, tornando-se essencial que sejam estabelecidos debates e estudos sobre o tema, a fim de se chegar a alguns parâmetros comuns que possam ser aplicados no Direito de Família brasileiro.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-03-13T18:41:40Z No. of bitstreams: 1 JULIA CARNEIRO DO CARMO.pdf: 456149 bytes, checksum: 1711b44e52bd967fbc7b2f84eb972502 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-03-14T13:33:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIA CARNEIRO DO CARMO.pdf: 456149 bytes, checksum: 1711b44e52bd967fbc7b2f84eb972502 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-03-14T13:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIA CARNEIRO DO CARMO.pdf: 456149 bytes, checksum: 1711b44e52bd967fbc7b2f84eb972502 (MD5) Previous issue date: 2018-12-11en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectEfeitos jurídicospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleParentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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