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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/539| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo |
| Autor(es): | Carmo, Julia Carneiro do |
| Primeiro Orientador: | Duque, Bruna Lyra |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Abreu, Arthur Emanuel Leal |
| Resumo: | O presente estudo visa discorrer, a partir de uma análise principiológica e de uma análise histórica evolutiva da família, sobre a possibilidade do reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro, da parentalidade socioafetiva e, assim, da multiparentalidade. O tema é extremamente atual e importante, haja vista que a família passou por grandes transformações ao longo do tempo e não existem previsões legislativas que tenham acompanhado a evolução da instituição familiar. Assim, doutrina e jurisprudência tem se dedicado a tentar resolver os problemas que decorrem da omissão legislativa referente aos vínculos socioafetivos e multiparentais, buscando solucionar os conflitos que têm sido apresentados ao Poder Judiciário. Atualmente, a possibilidade jurídica de ambos os institutos já é amplamente reconhecida, tendo o Supremo Tribunal Federal, inclusive, fixado Repercussão Geral (622) declarando que podem coexistir paternidades biológicas e afetivas. Porém, no que diz respeito aos efeitos deste reconhecimento, ainda há muita insegurança jurídica e controvérsias, tornando-se essencial que sejam estabelecidos debates e estudos sobre o tema, a fim de se chegar a alguns parâmetros comuns que possam ser aplicados no Direito de Família brasileiro. |
| Abstract: | The present study aims at discussing the possibility of recognizing, in the Brazilian juridical system, socio-affective parenting and, thus, multiparentality, based on a family history analysis and an evolutionary historical analysis of the family. The theme is extremely current and important, given that the family has undergone great transformations over time and there are no legislative forecasts that have followed the evolution of the family institution. Thus, doctrine and jurisprudence has been dedicated to try to solve the problems that arise from the legislative omission regarding the socio-affective and multiparentals bonds, seeking to solve the conflicts that have been presented to the Judiciary Power. Currently, the legal possibility of both institutes is already widely recognized, and the Federal Supreme Court has also established a General Repercussion (622) stating that biological and affective paternities can coexist. However, as far as the effects of this recognition are concerned, there is still a great deal of legal uncertainty and controversy, and it is essential that debates and studies be established on the subject in order to arrive at some common parameters that can be applied in Family Law Brazilian. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Direito de família Afetividade Efeitos jurídicos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | CARMO, Julia Carneiro do. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo. 2018. Trabalho de Conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/539 |
| Data do documento: | 11-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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