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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A reforma trabalhista e o trabalho escravo contemporâneo: análise dos impactos do trabalho em sobrejornada
metadata.dc.creator: Fajoli, Gabriella Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Francisca Jeane Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1: Kock, Angela Baptista Balliana
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca analisar as mudanças trazidas com a promulgação da Lei nº 13.467/2017, a lei da reforma trabalhista, no que diz respeito à duração do trabalho, principalmente nas atividades em sobrejornada e como essas alterações estão relacionadas com a nova forma de exploração do trabalhador, reduzindo-o a condições análogas à de escravo, caracterizando o trabalho escravo contemporâneo. Para isso, a metodologia utilizada para obtenção das informações e conclusão do problema de pesquisa baseou-se em documentos jurídicos, tanto através de doutrinas como de súmulas e legislações brasileiras. Optou-se, de início, por conhecer as inclusões feitas pela reforma trabalhista, como a possibilidade de redução do intervalo intrajornada, a alteração da natureza jurídica das normas de duração do trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado e a jornada compensada de 12x36 horas. Em seguida, foram apresentadas as antigas formas de exploração do trabalhador desde o início da civilização, passando ao momento atual no Brasil e suas diversas formas de consumação. Por fim, tratou-se de relacionar a sobrejornada com o trabalho prestado em jornada exaustiva e consequentemente com o trabalho escravo contemporâneo, tipificado no artigo 149 do Código Penal, uma vez que as alterações trazidas pela reforma trabalhista no que se refere à possibilidade de ampliação da jornada de trabalho poderão incentivar empregadores a exigir a jornada exaustiva.
Abstract: The present work seeks to analyze the changes brought with the promulgation of Law no. 13,467 / 2017, the labor reform law, as regards the duration of work, especially in overcrowded activities and how these changes are related with the new form of exploitation of the worker, reducing it to conditions analogous to that of slave, featuring contemporary slave labor. For this, the methodology used to obtain the information and conclusion of the research problem was based on in legal documents, both through doctrines and overviews and legislation Brazilians. It was decided, at first, to know the inclusions made by the labor reform, such as the possibility of reducing intrabirth interval, the change in legal status of working time norms, the prevalence of the negotiated over the legislated and the compensated day of 12x36 hours. Then, the old forms of exploitation of the worker from the beginning of civilization, to the present moment in the Brazil and its various forms of consummation. Finally, it was overworked with the work done on an exhaustive journey and, consequently, with the contemporary slave labor, typified in article 149 of the Penal Code, since the changes brought about by the labor reform regarding the possibility of expanding of the working day may encourage employers to demand the full day.
Keywords: Reforma trabalhista
Trabalho escravo
Sobrejornada
Escravidão contemporânea
Lei 13.467/2017
Intervalo intrajornada
Duração do trabalho
Jornada de trabalho
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: FAJOLI, Gabriella Pereira. A reforma trabalhista e o trabalho escravo contemporâneo: análise dos impactos do trabalho em sobrejornada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/529
Issue Date: 12-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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