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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal: um estudo exploratório a partir dos olhares de profissionais que atuam no sistema socioeducativo do Estado do Espírito Santo
metadata.dc.creator: Gomes, Gabrielle de Novais
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Raoni Vieira
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo visa analisar as questões que cercam os adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, a PEC 171/1993, que defende a redução da maioridade penal, tem sido discutida e enxergada por vários parlamentares, juristas e, principalmente, pelo povo, como sendo a solução para a redução da criminalidade e violência. Desse modo, serão considerados diversos aspectos que circundam a vida dos adolescentes, desde os fatores históricos, que com o transcorrer dos anos acarretaram diferentes problemas atuais, que ainda, ressalta-se, ferem direitos fundamentais. Várias são as razões que motivam a ingerência de um ser, com personalidade ainda em formação e carente de maturação, no ilusório mundo das ilicitudes, cabendo a reflexão sobre essas. Sendo esses jovens estereotipados mesmo antes de iniciar o cometimento de ilegalidades, por suas condições físicas e sociais, e taxados como causadores do tormento à ordem social, e que, portanto caberia sua punição, como maneira de evitar o surgimento de maiores problemas à sociedade. Buscando fomentar as discussões sobre a temática, foi realizada uma análise sobre o atual método sancionador dos adolescentes em conflito com a lei, através de entrevistas com profissionais que trabalham nesse campo, diretamente com tais jovens.
Abstract: The present study aims to analyze the issues surrounding adolescents in conflict with the law. To that end, PEC 171/1993, which advocates the reduction of the criminal majority, has been discussed and seen by several parliamentarians, jurists and, mainly, by the people, as the solution to reduce crime and violence. In this way, we will consider several aspects that surround the life of adolescents, from historical factors, which over the years have brought different problems today, which, it is stressed, violate fundamental rights. There are several reasons for the interference of a being, with personality still in formation and without maturation, in the illusory world of the illicitudes, being the reflection on them. These young people are stereotyped even before they begin to commit illegalities, because of their physical and social conditions, and are taxed as the cause of the social order, and therefore punish them as a way to avoid the emergence of greater problems for society. Seeking to foment the discussions on the subject, an analysis was made on the current method of sanctioning adolescents in conflict with the law, through interviews with professionals working in this field, directly with such young people.
Keywords: Menor infrator
Redução da maioridade penal
Marginalização
Sistema socioeducativo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: GOMES, Gabrielle de Novais. Adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal: um estudo exploratório a partir dos olhares de profissionais que atuam no sistema socioeducativo do Estado do Espírito Santo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/527
Issue Date: 11-Dec-2018
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