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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Princípio dispositivo e princípio do melhor interesse do menor: uma análise processual da multiparentalidade
metadata.dc.creator: Morosini, Lidia Lorenzoni
metadata.dc.contributor.advisor1: Duque, Bruna Lyra
metadata.dc.contributor.referee1: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.description.resumo: Com os arranjos familiares destoantes do padrão nuclear que foram ganhando visibilidade e inserção, cria-se a necessidade de um olhar mais atento do Direito diante dos filhos havidos por esses novos arranjos familiares. Acompanhando essas transformações, o presente estudo apresenta uma ponderação entre princípios do Direito de Família e do Direito Processual Civil, com o propósito de se fazer uma análise da multiparentalidade, da parentalidade socioafetiva e a obrigação de alimentos diante do processo civil. Desta forma, pela vertente do método indutivo, busca-se entender se pode o juiz, de ofício, arbitrar o pagamento de alimentos para ambos os pais (socioafetivo e biológico), quando só há pedido em face de um dos pais, mitigando, assim, o princípio dispositivo. Perpassa-se por uma análise principiológica e pelas características da obrigação de alimentos e da ação de alimentos, bem como pela intervenção e pela participação do Ministério Público nos processos de família – principalmente no que tange aos processos de alimentos –, até chegar na atuação mais ativa dos juízos de família.
Abstract: With the family arrangements that disentangle the nuclear pattern that has gained visibility and insertion, the need for a closer look of the Right is born before the children brought by these new family arrangements. Accompanying these transformations, the present study presents a balance between the principles of Family Law and Civil Procedural Law, with the purpose of making an analysis of multiparentality, socio-affective parenting and the obligation of food before the civil process. In this way, by means of the inductive method, it is sought to understand if the judge can, by ex officio, arbitrate the payment of food for both parents (socio-affective and biological), when only one parent is requested, thus mitigating , the device principle. It is based on a principiological analysis and on the characteristics of the obligation of food and the action of food, as well as for the intervention and participation of the Public Prosecutor in the family processes - especially with regard to the food processes -, until arriving at the most of family judgments.
Keywords: Ação de alimentos
Multiparentalidade
Menor
Parentalidade socioafetiva
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MOROSINI, Lidia Lorenzoni. Princípio dispositivo e princípio do melhor interesse do menor: uma análise processual da multiparentalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/526
Issue Date: 11-Dec-2018
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