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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilização civil do contabilista em seu exercício profissional
Autor(es): Santos, Guilherme Craus
Primeiro Orientador: Soto, Paulo Neves
metadata.dc.contributor.referee1: Fittipaldi, Paula Ferraço
Resumo: Busca conhecer e entender a Responsabilidade Civil do Contabilista em sua atuação profissional, pautado no estudo da efetiva aplicação do dever de reparar ao qual o profissional contábil possa ser submetido devido a atos cometidos no exercício de sua profissão. Funda a metodologia na investigação e verificação da revisão literária da doutrina jurídica pátria, aliada a jurisprudências substanciais. A partir da análise desse contexto aborda a diretriz conceitual da responsabilidade civil enquanto instituto positivado na legislação pátria e a aplicação de suas espécies e pressupostos ao profissional contabilista, destacando-se a interpretação do artigo 14, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor. Trata ainda do grupo dos profissionais liberais em sua definição de abrangência e forma de atuação, seja por obrigações de meio ou obrigações de resultado. Desenvolve também exame sobre a profissão contábil enquanto atividade profissional, com ênfase em sua previsão no Código Civil de 2002 e na legislação profissional, que se dá por meio de resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Solidifica a conceituação teórica defendida por meio da observação de julgados em tribunais de segunda instância. Por todo o exposto depreende-se que a responsabilidade civil do contabilista em sua atuação profissional se dará pela forma contratual e subjetiva com presunção de culpa, destacando-se sua caracterização de preposto, dado pelos artigos 1.177 e 1.178 do Código Civil de 2002.
Abstract: Seeks to understand and understand the Accountant's Civil Responsibility in their work professional study, based on the study of the effective application of the duty to accountant may be submitted due to acts committed in the exercise of your profession. He founded the methodology in the investigation and verification of the literary revision of legal doctrine, together with substantial jurisprudence. From the analysis This approach addresses the conceptual guideline of civil liability as institute in the country's legislation and the application of its species and assumptions to the professional accountant, highlighting the interpretation of article 14, paragraph 4 of the Consumer Defense Code. It is also the group of professionals in their definition of scope and form of action, whether by obligations of means or obligations of result. It also develops professional activity, with an emphasis on Civil Code of 2002 and in the professional legislation, which takes place through resolutions of the Federal Accounting Council. Solidifies the theoretical conception defended through the observation of judgments in courts of second instance. For all that the liability of the accountant in his work professional will be given by contractual and subjective form with presumption of fault, highlighting its characterization of preposto, given by articles 1,177 and 1,178 of the Civil Code of 2002.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Responsabilidade civil do Contabilista
Profissional liberal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: SANTOS, Guilherme Craus. A responsabilização civil do contabilista em seu exercício profissional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
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URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/520
Data do documento: 10-Dez-2018
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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