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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A política fiscal da tributação sobre o consumo e a capacidade contributiva
metadata.dc.creator: Krause, Gustavo Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Assis, Karoline Marchiori de
metadata.dc.contributor.referee1: Lemke, Wilson Coimbra
metadata.dc.description.resumo: Por meio do presente trabalho busca-se estudar a relação existente entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação sobre o consumo, mais especificamente se uma política fiscal estatal que utiliza a tributação sobre o consumo como meio arrecadatório possui condão de gerar ofensa ao referido princípio. Não é objetivo do presente trabalho o exaurimento do estudo do princípio, nem tão pouco, da tributação sobre o consumo, busca-se a análise existente entre esta forma de tributação e os mandamentos constitucionais concernentes a limitações do poder de tributar que gerem ofensa aos princípios previstos na Constituição. Assim analisaremos a técnica da seletividade em função da essencialidade como meio capaz de mitigar possível ofensa.
Abstract: The purpose of this study is to study the relationship between the principle of contributory capacity and taxation on consumption, more specifically if a state tax policy that uses taxation on consumption as a collection means has the effect of generating an offense against this principle . It is not the objective of the present work to exhaust the study of the principle, nor even of taxation on consumption, we seek the analysis existing between this form of taxation and the constitutional commandments concerning limitations of the power to tax that generate an offense to the principles provided for in the Constitution. Thus we will analyze the technique of selectivity as a function of essentiality as a means to mitigate possible offense.
Keywords: Princípio da capacidade contributiva
Tributação
Consumo
Seletividade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: KRAUSE, Gustavo Oliveira. A política fiscal da tributação sobre o consumo e a capacidade contributiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/518
Issue Date: 10-Dec-2018
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