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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A necessidade de efetivação do princípio do defensor público natural no processo penal
metadata.dc.creator: Miranda, Thales Machado
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca demonstrar a necessidade de efetivação do princípio do defensor público natural, em especial no processo penal. O método empregado será a revisão bibliográfica e a análise documental. Inicialmente, abordar-se-á o papel desempenhado pela Defensoria Pública na defesa dos hipossuficientes e, para melhor entendê-lo, explicar-se-á de forma problematizada os conceitos de ‘‘acesso à justiça’’ e ‘‘princípio do defensor público natural’’. Far-se-á, também, uma breve análise histórica da Defensoria Pública no Direito brasileiro. Posteriormente, discutir-se-á a questão da defesa técnica no processo penal. Através da compreensão dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa verificar-se-á como esses fundamentos protegem os litigantes da usurpação dos seus respectivos direitos. Em seguida, ao trator do fenômeno da advocacia dativa, será possível compreender as limitações daquele se comparado à capacidade de atuação do Defensor Público. Logo após, contrapor-se-á o princípio do promotor natural frente ao princípio do defensor público natural. Tal estudo permitirá constatar que, apesar de os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública possuírem atribuições semelhantes, estes últimos encontram dificuldades em exercer com plenitude as suas prerrogativas. Por fim, analisar-se-á um acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Tais documentos servirão, conjuntamente, para a defesa do cumprimento do defensor público natural. Deixar-se-á claro que a advocacia dativa deve ser utilizada em caráter subsidiário e de forma excepcional.
Abstract: The present study seeks to demonstrate the need to implement the principle of natural public defender, especially in criminal proceedings. The method used will be the bibliographic review and the documentary analysis. Initially, the role played by the Office of the Public Defender in the defense of the under-privileged will be discussed and, to better understand it, the concept of "access to justice" and the principle of the public defender will be explained in a problematized way Natural''. A brief historical analysis of the Public Defender's Office in Brazilian Law will also be made. Subsequently, the issue of technical defense in criminal proceedings will be discussed. By understanding the principles of due process and ample defense, it will be seen how these grounds protect litigants from usurpation of their respective rights. Then, to the tractor of the dative advocacy phenomenon, it will be possible to understand the limitations of that one compared to the Public Defender's ability to act. Subsequently, the natural promoter principle will be opposed to the principle of the natural public defender. Such a study will show that, although the members of the Public Prosecutor's Office and the Office of the Public Defender have similar functions, the latter find it difficult to exercise their prerogatives to the full. Finally, a judgment handed down by the Federal Supreme Court (STF) and a resolution issued by the Court of Justice of Espírito Santo will be analyzed. These documents will jointly serve to defend the fulfillment of the natural public defender. It will be clear that dative advocacy should be used in a subsidiary and exceptional manner.
Keywords: Defensor público natural
Defensoria pública
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MIRANDA, Thales Machado. A necessidade de efetivação do princípio do defensor público natural no processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/507
Issue Date: 10-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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