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dc.contributor.advisor1Marchezini, Flávia de Sousa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3673111343525271pt_BR
dc.contributor.referee1Pedra, Anderson Sant'Ana-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8827737549883515pt_BR
dc.creatorAlves, Marina Kretli-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-02-06T13:06:31Z-
dc.date.available2019-02-06-
dc.date.available2019-02-06T13:06:31Z-
dc.date.issued2018-12-04-
dc.identifier.citationALVES, Marina Kretli. Competência para a prestação dos serviços de saneamento: uma análise do caso da região metropolitana da Grande Vitória. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/506-
dc.description.abstractThe present work addresses the importance of sanitation services to the healthy quality of life of the population, guaranteed by the constitution, as well as the ecological balance of the place under study. It focuses on the discussion of ownership of the basic sanitation service in Metropolitan Regions, and how this discussion takes place in the Metropolitan Region of Greater Vitória. For this purpose, the constitutional principles of Environmental Law, the principles of the National Sanitation Guidelines Law, the constitutional provisions related to the competence of the basic sanitation service, as well as doctrinal understandings and dominant jurisprudence are taught. Finally, the Integrated Urban Development Plan of the Metropolitan Region of Greater Vitória is analyzed, with the purpose of identifying the national legislation and the positions studied in the locality.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a importância dos serviços de saneamento à sadia qualidade de vida da população, assegurada constitucionalmente, assim como ao equilíbrio ecológico do local em estudo. Tem como foco a discussão da titularidade do serviço de saneamento básico em Regiões Metropolitanas, e como se concretiza essa discussão em especial na Região Metropolitana da Grande Vitória. Para isso, são lecionados os princípios constitucionais do Direito Ambiental, os princípios da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, os dispositivos constitucionais relacionados à temática da competência da prestação do serviço de saneamento básico, assim como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes. Por fim, é analisado o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana da Grande Vitória, com o intuito de identificar a legislação nacional e os posicionamentos estudados na localidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-02-06T13:06:23Z No. of bitstreams: 1 MARINA KRETLI ALVES.pdf: 529318 bytes, checksum: 680e72a430972bfe2197eb1df9e9d1aa (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-06T13:06:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA KRETLI ALVES.pdf: 529318 bytes, checksum: 680e72a430972bfe2197eb1df9e9d1aa (MD5) Previous issue date: 2018-12-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectSaneamento ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCompetência para a prestação dos serviços de saneamento: uma análise do caso da região metropolitana da Grande Vitóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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