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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Competência para a prestação dos serviços de saneamento: uma análise do caso da região metropolitana da Grande Vitória
metadata.dc.creator: Alves, Marina Kretli
metadata.dc.contributor.advisor1: Marchezini, Flávia de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: Pedra, Anderson Sant'Ana
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda a importância dos serviços de saneamento à sadia qualidade de vida da população, assegurada constitucionalmente, assim como ao equilíbrio ecológico do local em estudo. Tem como foco a discussão da titularidade do serviço de saneamento básico em Regiões Metropolitanas, e como se concretiza essa discussão em especial na Região Metropolitana da Grande Vitória. Para isso, são lecionados os princípios constitucionais do Direito Ambiental, os princípios da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, os dispositivos constitucionais relacionados à temática da competência da prestação do serviço de saneamento básico, assim como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes. Por fim, é analisado o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana da Grande Vitória, com o intuito de identificar a legislação nacional e os posicionamentos estudados na localidade.
Abstract: The present work addresses the importance of sanitation services to the healthy quality of life of the population, guaranteed by the constitution, as well as the ecological balance of the place under study. It focuses on the discussion of ownership of the basic sanitation service in Metropolitan Regions, and how this discussion takes place in the Metropolitan Region of Greater Vitória. For this purpose, the constitutional principles of Environmental Law, the principles of the National Sanitation Guidelines Law, the constitutional provisions related to the competence of the basic sanitation service, as well as doctrinal understandings and dominant jurisprudence are taught. Finally, the Integrated Urban Development Plan of the Metropolitan Region of Greater Vitória is analyzed, with the purpose of identifying the national legislation and the positions studied in the locality.
Keywords: Saneamento básico
Saneamento ambiental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ALVES, Marina Kretli. Competência para a prestação dos serviços de saneamento: uma análise do caso da região metropolitana da Grande Vitória. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/506
Issue Date: 4-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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