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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
9-Feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
13-Aug-2010
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
19-Sep-2021
Efetivação de políticas públicas ambientais na era da (des)informação
Moreira, Nelson Camatta
;
Oliveira, Antônio Leal de
;
Peixoto, Robertha dos Santos
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
11-Mar-2022
As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória
Baglioli, Brunella Faustini
Dissertação
18-Mar-2022
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Dissertação
18-Mar-2021
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Tese
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Author
2
Araújo, Hellen Nicácio de
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
.
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Advisor
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Esteves, Carolina Bonadiman
.
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Referees
4
Fabriz, Daury Cesar
2
Brasil Junior, Samuel Meira
2
Gomes, Maria Regina Lopes
2
Gusmão, Xerxes
2
Watanabe, Kazuo
1
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
1
Carvalho, Thiago Fabres de
.
next >
Subject
3
Direito à saúde
3
Mínimo existencial
2
Crianças
2
Defensoria pública
2
Direito fundamental
2
Direitos fundamentais
2
Reserva do possível
.
next >
CNPq
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
8
Direito
Initials
21
FDV
Program
4
PPG1
Department
4
Departamento 1
Document Type
13
Dissertação
6
Artigo de Periódico
2
Tese
Date issued
7
2020 - 2022
10
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Date Available
1
2023
4
2022
5
2021
1
2019
10
2018
Access Type
17
Acesso Aberto
11
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
3
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado