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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Oct-2015Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federalFerreira, Dirce Nazaré de AndradeTese
24-Mar-2015O sistema de cotas eleitorais de gênero e o princípio da igualdade: uma análise da busca brasileira pela representação política femininaAlmeida, Lorena Alves de AlvarengaDissertação
24-Feb-2015O direito fundamental à memória e a política de esquecimento das resistências na ditadura militar brasileira: uma análise dos livros didáticos do ensino fundamental à luz da sociologia das ausências de Boaventura de Sousa SantosCani, Lívia SalvadorDissertação
12-Mar-2015Internação compulsória e biopolítica: o direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault e a política de drogas brasileiraFreitas, Carolina Nunes deDissertação
12-Feb-2015Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert AlexyBrito, Aubério da SilvaDissertação
20-Nov-2015Estas vidas, por que não ir escutá-las lá de onde falam por si próprias? Diálogos com os membros das associações de catadores de materiais recicláveis de Vitória-ESPinheiro, Priscila TinelliDissertação
6-Mar-2015Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen HabermasFrossard, Lívia DavelDissertação
27-Feb-2015O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatorianoSimon, CarolineDissertação
25-Mar-2015Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiçaMurad, Flavia SantosDissertação
12-Mar-2015Análise retórica dos direitos humanos na construção das fronteiras da tolerânciaFreitas, Alex CanalDissertação

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