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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
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14-Mar-2014
A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados
Campanha, Breno Maifrede
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
8-May-2014
Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa
Teixeira, Bruno Costa
Dissertação
29-Aug-2014
A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
Gaia, Fausto Siqueira
Dissertação
1-Apr-2014
Dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativa afeta o conteúdo econômico da propriedade
Galante, Elisa Helena Lesqueves
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
27-Mar-2014
Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporânea
Zanon, Pedro Henrique Nascimento
Dissertação
10-Dec-2014
O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
1-Jul-2014
"O dever fundamental de pagar tributos em debate: uma análise da isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de neoplasia maligna"
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
Discover
Author
7
Fabriz, Daury Cesar
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Abikair Neto, Jorge
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Chai, Cássius Guimarães
2
Coura, Alexandre de Castro
.
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Advisor
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Brasil Júnior, Samuel Meira
2
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Fabriz, Daury Cesar
.
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Referees
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Pedra, Anderson Sant'Ana
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Fabriz, Daury César
2
Mendonça, Christine
2
Nabais, José Casalta
1
Bello Filho, Ney de Barros
.
next >
Subject
9
Dever fundamental
5
Solidariedade
2
Direito constitucional
2
Direito fundamental
2
Direitos fundamentais
2
Educação bancária
2
Ensino jurídico
.
next >
CNPq
25
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
25
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
16
Direito
Institution
41
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
41
FDV
Program
1
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
23
Artigo de Periódico
17
Dissertação
1
Tese
Date Available
17
2021
6
2019
18
2018
Access Type
41
Acesso Aberto
22
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...