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Issue DateTitleAuthor(s)Type
8-Jun-2006O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicionalSimões, Janete VargasDissertação
21-Sep-2006A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaBranco, Ana Paula TaucedaDissertação
15-Jun-2009A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamentalGuimarães, Alexandre JoséDissertação
18-Dec-2008Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdiçãoNeffa Junior, José AntonioDissertação
23-Jun-2006A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiroMartins, Diogo de SouzaDissertação
19-Apr-2008Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ESPoncio, Ana Gabriela RangelDissertação
14-Dec-2009Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentaisMoreira, Paulo da VeigaDissertação
6-Mar-2009Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à ConstituiçãoLisbôa, Natália de SouzaDissertação
26-Jun-2009O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possívelDaher, Marlusse PestanaDissertação
18-Feb-2009A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamentalBortolon, Mariana CavarraDissertação

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