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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Jun-2009A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamentalGuimarães, Alexandre JoséDissertação
6-Feb-2009Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentaisElias, Debora Nitz FerreiraDissertação
9-Feb-2012O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciárioSouza Filho, Sergio Murilo França deDissertação
18-Dec-2008Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdiçãoNeffa Junior, José AntonioDissertação
29-Apr-2005A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelaçãoCâmara, Marcela Regina PereiraDissertação
23-Jun-2006A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiroMartins, Diogo de SouzaDissertação
16-Sep-2016A greve como instrumento dialógico e de alteridade do trabalhadorPimentel, Rafael de Anchieta PizaDissertação
27-Jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
9-Mar-2012Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucionalDemo, Alcenir JoséDissertação
18-Mar-2005Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanosMoulin, Marlúcia FerrazDissertação

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