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Issue DateTitleAuthor(s)Type
26-Aug-2022A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambienteMorghetti, Rebeca RautaDissertação
7-Feb-2014Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicosTavares, Henrique da CunhaDissertação
13-Mar-2015O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileirosBrandão, Alexandre LorenzoDissertação
10-Apr-2017Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da UniãoRamos, Itamar de ÁvilaDissertação
31-Oct-2008A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religiãoSabaini, Wallace TeschDissertação
10-Dec-2017Os subjetivismos, a estandardização de respostas e a qualidade da fundamentação: um olhar em prol da busca de respostas constitucionalmente adequadas voltadas ao caso concretoTovar, Leonardo Zehuri; Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
10-Dec-2018Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhadorSiqueira, Vitor da Costa Honorato de; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
19-Oct-2019Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolarPinheiro, Priscila Tinelli; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
1-Jan-2014Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentalesPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
19-Mar-2019Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STFPosses, Bruna Pereira dasDissertação

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