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Issue DateTitleAuthor(s)Type
18-Dec-2019Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentaisBastos, Marília Pereira de AbreuDissertação
10-Dec-2011A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popularVieira, Amália Bragatto Nascimento; Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
10-Dec-2011Formação jurídica e efetividade do acesso metaindividual à justiçaSpessimilli, Nayanne Neves; Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
10-Dec-2009O papel do PROCON na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: o acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumoBritto, Igor Rodrigues; Santos, Ricardo GorettiArtigo de Periódico
10-Apr-2015O dever fundamental de proteção ao meio ambiente consumerista saudável e o incentivo à criação, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de gestão de conflitos de consumoLeite, Carlos Henrique Bezerra; Santos, Ricardo GorettiArtigo de Periódico
30-Nov-2018A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidadeBurke, AndersonDissertação
16-Aug-2023Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do CearáBarbosa, Emanuela GuimarãesTese

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