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3-Dec-2004O controle judicial de políticas públicas no BrasilFreire Júnior, Américo BedêDissertação
22-Mar-2006Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiroKlippel, Bruno Avila GuedesDissertação
10-May-2019O encouraçado ético: Sergei Eisenstein e Pier Paolo Pasolini na crítica da forma jurídica capitalistaXavier, Bruno GadelhaTese
10-Aug-2018Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresasDestefani, Bruna PinheiroDissertação
15-Apr-2011Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no BrasilRuggiero, Leticia Amorim de AmaralDissertação
10-May-2013Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucionalVieira, Andréa Maria dos Santos SantanaDissertação
1-Apr-2009A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidadeVasconcellos, Helio GualbertoDissertação
26-Mar-2013Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalhoJardim, Lícia BonesiDissertação
4-Mar-2011A ética como matriz rizomática fundamental para a proteção do direito internacional dos direitos humanosMelo Junior, José Carlos Vieira deDissertação
17-May-2019A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil RepúblicaPaula, Quenya Silva Correa deTese

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