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16-Aug-2023Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do CearáBarbosa, Emanuela GuimarãesTese
8-Dec-2023O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia dignaCazelli, Vinícius RibeiroTese
1-Apr-2024Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciáriaGomes, Rômulo Linhares FerreiraTese
31-Jul-2023A democracia e o projeto de vida digna: entre nominalismo e realidades cívicas na terra de Santa CruzSantos, Thiago Luiz dos; Chai, Cássius Guimarães; Adorno, Alberto Manuel PolettiArtigo de Periódico
1-Jul-2023O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientaisMonte, Antônio de Pádua Marinho; Fabriz, Daury CésarArtigo de Periódico
15-Feb-2023Desastre do rompimento da barragem em Mariana: análise do papel da empresa poluidora no monitoramento da qualidade da água e sua divulgação para a população, diante do dever fundamental de proteção socioambientalMendonça, Gabriel Heringer de; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
28-Jun-2023O “dever” fundamental do cidadão lesado de buscar a tecnologia para solucionar conflitos: uma análise sob a perspectiva do acesso à Justiça e à tecnologiaFabriz, Daury Cesar; Alves, João Jerônymo PrettiArtigo de Periódico
6-Dec-2023Ensino e extensão de processo legislativo na construção do sentimento constitucional: estudo desde o Regimento Interno da Câmara de VitóriaMencer, Abraham Hand Vargas; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
29-Jun-2023Pandemic and fundamental right to housing: new criteria for adequate housing in the face of COVID-19 challenges in Brazil (2020-2022)Figueiredo Junior, Carlos Magno Alhakim; Chai, Cássius GuimarãesArtigo de Periódico
21-Dec-2023Pós-estruturalismo e a disruptura das metanarrativas sobre o sentido constitucionalAzevedo, Rosaly Stange; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico

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