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8-Aug-2022Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocialGadelha, Graziella Maria Deprá BittencourtDissertação
28-Jul-2022A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexualPereira, Helaine da Silva PimentelDissertação
12-Aug-2022A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizadosBrazileiro, Jhoane Ferreira FernandesDissertação
28-Feb-2023Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativaPereira Carvalho, AndreiaDissertação
15-Dec-2022O “direito” ao silêncio da vítima de violência de gênero no processo penal: uma análise de discurso a partir de Michel FoucaultMeira, Giselle de AlbernazDissertação
31-Aug-2018Por uma justiça restaurativa da libertaçãoAngelo, Natieli Giorisatto deDissertação
29-Nov-2022Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticasLanna, Gabriel MoraisDissertação
8-Mar-2023A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentaisVieira, Claudia Bitti LealDissertação
16-Mar-2021Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosaMoreira, Cyro Eduardo BlatterTese
16-Dec-2022Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridadeGonçalves, André BortolonDissertação

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