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5-Aug-2022O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direitoBastos, Rafael CalhauDissertação
23-Mar-2020Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítimaBachour, Rodrigo MaiaDissertação
20-Sep-2023Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalhoMuniz, Samuel Levy Pontes BragaTese
10-Oct-2022Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006Klein, Lara Carrera ArrabalDissertação
22-Feb-2023A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômicaBrioschi, LíviaDissertação
16-Aug-2023Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do CearáBarbosa, Emanuela GuimarãesTese
8-Dec-2023O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia dignaCazelli, Vinícius RibeiroTese
1-Apr-2024Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciáriaGomes, Rômulo Linhares FerreiraTese
31-Jul-2023A democracia e o projeto de vida digna: entre nominalismo e realidades cívicas na terra de Santa CruzSantos, Thiago Luiz dos; Chai, Cássius Guimarães; Adorno, Alberto Manuel PolettiArtigo de Periódico
1-Jul-2023O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientaisMonte, Antônio de Pádua Marinho; Fabriz, Daury CésarArtigo de Periódico

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