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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Dec-2004A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiroGazola, Patrícia MarquesDissertação
18-Feb-2011Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert AlexyLube, Chandler GalvamDissertação
11-Dec-2012O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia críticaMarques, Fabiano LepreDissertação
17-Dec-2013Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e contradições do modo de produção capitalistaGonçalves, Luísa Cortat SimonettiDissertação
6-Jun-2008Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desportoRonchi , Rodrigo WernersbachDissertação
9-Mar-2017O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambientalVieira, Marcelo LemosDissertação
23-Mar-2007Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucionalFerreira, Carla RodriguesDissertação
2-May-2005O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidadesMartins, Francisca Jeane Pereira da SilvaDissertação
23-Mar-2018O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiçaDebortoli, KarinaDissertação
15-Mar-2018Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatóriosGuedes, João Bernardo Antunes de AzevedoDissertação

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