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28-Mar-2017A inclusão das pessoas com deficiência na comunidade: o direito à moradia e as barreiras que impedem a sua efetivaçãoArantes, Maristela LugonDissertação
29-Mar-2017Planos privados de saúde e cláusulas abusivas: uma análise dos princípios constitucionais violados nos casos de cláusulas que estabelecem período de carênciaFernandes, Alessandra SoaresDissertação
10-Apr-2017Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da UniãoRamos, Itamar de ÁvilaDissertação
30-Mar-2017Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticosTose, Laura Pimenta KrauseDissertação
13-Mar-2015A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direitoValentim, Luana PetryDissertação
10-May-2019O encouraçado ético: Sergei Eisenstein e Pier Paolo Pasolini na crítica da forma jurídica capitalistaXavier, Bruno GadelhaTese
29-Mar-2017Relações de interesse público e o privado: o trabalho precário nas organizações sociais de saúde no contexto da governamentalidade neoliberalSalles, Shayene MachadoDissertação
3-May-2019Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a naturezaSilva, Tatiana MaretoTese
29-Nov-2016Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei 12.527/11 para a garantia da eficiência e da economicidade na saúde públicaZaganelli, Juliana CostaDissertação
19-Feb-2016Direito à saúde e organizações sociais: uma análise da decisão do STF na ADIN n° 1923/98 sob o prima das teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigenteLima, Wantuil Junior de AngeloDissertação

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