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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Oct-2015Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federalFerreira, Dirce Nazaré de AndradeTese
21-Sep-2006A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaBranco, Ana Paula TaucedaDissertação
14-Jul-2006A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicasMartins, Marianne Rios de SouzaDissertação
15-Jun-2009A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamentalGuimarães, Alexandre JoséDissertação
27-Jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
5-Apr-2010Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúdeJardim, Elisa BonesiDissertação
3-Dec-2010Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadasPaula, Rodrigo Francisco deDissertação
7-Mar-2009Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdadeSilva, Diego Ramirez GrigioDissertação
15-May-2006Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direitoOliveira, Thiago AlbaniDissertação
13-Nov-2020A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexoPepino, Emanuel José LopesTese

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