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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Nov-2017O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuáriaFabriz, Daury Cesar; Obregon, Marcelo Fernando QuirogaArtigo de Periódico
1-Apr-2014Dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativa afeta o conteúdo econômico da propriedadeGalante, Elisa Helena Lesqueves; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Dec-2014O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorialFabriz, Daury Cesar; Obregon, Marcelo Fernando QuirogaArtigo de Periódico
31-Dec-2018O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuáriaFabriz, Daury Cesar; Obregon, Marcelo Fernando QuirogaArtigo de Periódico
11-Apr-2018O dever fundamental de desobedecer diante de um governo corrupto e opressivoBerger, Rosa Elena Krause; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
31-Aug-2016Transparência nas audiências públicas ambientais como instrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambienteSilva, Rodrigo Monteiro da; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
30-Apr-2021A invisibilidade da pessoa idosa e a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inversoSouza, Angela Aparecida Roncete; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
1-Jan-2014O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambientalAbreu, Ivy de Souza; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
4-Apr-2019A influência do STF na regulamentação do dever fundamental de contribuir com a justiçaLaranja, Anselmo Laghi; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
7-Feb-2014Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicosTavares, Henrique da CunhaDissertação

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