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Issue DateTitleAuthor(s)Type
22-Jun-2006A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicionalFerreira, Eliana Junqueira MunhósDissertação
25-Jun-2018Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciárioLaranja, Anselmo LaghiTese
18-Dec-2008Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdiçãoNeffa Junior, José AntonioDissertação
27-Jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
9-Mar-2012Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucionalDemo, Alcenir JoséDissertação
6-Dec-2013Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo JurídicoSilva, Flaviana Röpke daDissertação
26-Aug-2005Tutela de urgência ambiental na ação civil públicaAlcântara, Fabio Bonomo deDissertação
22-Apr-2008O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiçaFonseca, Carlos SimõesDissertação
10-Jul-2008Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justaSouza, Carlos Eduardo Amaral deDissertação
9-Apr-2010Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatóriosGagno, Luciano PicoliDissertação

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