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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-May-2008	Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha	Borgonhone, Eny Ribeiro	Dissertação
10-Feb-2012	Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos	Cunha, Eduardo Maia Tenório da	Dissertação
18-Mar-2011	Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito	Sá, Mariana Mutiz de	Dissertação
3-Mar-2008	A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica	Bravim, Luciano	Dissertação
13-Mar-2009	A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais	Torronteguy, Alessandra Fölzke	Dissertação
5-Jul-2011	A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público	Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade	Dissertação
11-Feb-2011	A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal	Espindula, Vanessa Machado	Dissertação
3-Dec-2010	Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas	Paula, Rodrigo Francisco de	Dissertação
18-Feb-2009	A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental	Bortolon, Mariana Cavarra	Dissertação
12-Dec-2008	Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle	Guimarães, Marla Marcon Andrade	Dissertação