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30-Nov-2017O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à irredutibilidade de vencimento e à revisão anual do servidor públicoSiqueira, Carolina Bastos de; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
28-Feb-2016O estigma da loucura como fator usurpador da dignidade humana: uma análise na perspectiva do direito à saúdeBussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Arantes, Maristela LugonArtigo de Periódico
29-Nov-2016Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei 12.527/11 para a garantia da eficiência e da economicidade na saúde públicaZaganelli, Juliana CostaDissertação
19-Feb-2016Direito à saúde e organizações sociais: uma análise da decisão do STF na ADIN n° 1923/98 sob o prima das teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigenteLima, Wantuil Junior de AngeloDissertação
18-Dec-2015Violência e assédio moral em face de exercentes da enfermagem: uma análise das relações de poder estabelecidas no ambiente laboral no setor da saúdeRocha, Sarah HoraDissertação
15-Apr-2011Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no BrasilRuggiero, Leticia Amorim de AmaralDissertação
30-Aug-2017O discurso político-ideológico do desenvolvimento sustentável: uma crítica à luz da linguagem e da teoria discursiva de Michel FoucaultBussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Cordeiro, Isabela de Deus; Salles, Shayene MachadoArtigo de Periódico
5-Mar-2013Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboralBinda, Rosana JúliaDissertação
6-Mar-2013A participação popular nas audiências públicas judiciais: verdade ou engodo?Lopes, Robson LouzadaDissertação
8-Dec-2012A ética feminista e os direitos humanos fundamentais na perspectiva de gênero: igualdade na diferença e no reconhecimento de identidades alteraisMiyamoto, Yume Maria HelenaDissertação

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