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11-Nov-2005Qual o meio processual para requerer a delação premiada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória?Freire Júnior, Américo BedêArtigo de Periódico
1-Oct-2006Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreasPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Sep-2014Direitos fundamentais sociais no Brasil na economia política internacionalGuio, Priscila Zuchi; Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
1-Jan-2014Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentalesPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Jun-2010Por que ainda devemos falar de constitucionalismo dirigente no BrasilMoreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
10-Jun-2013Aspectos históricos da construção da sub(cidadania) no Brasil: o tortuoso percurso do estado social e os desafios do (jovem) constitucionalismo dirigente em “terrae brasilis”Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
1-Jan-2012Mutación constitucional y concreción normativa: cómo la estructura de la norma se relaciona con los cambios informales de la ConstituciónPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Jul-2010As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americanaPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
16-Dec-2011La elasticidad del texto de la Constitución como límite para las mutaciones constitucionalesPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Jun-2013As decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direitoMoreira, Nelson Camatta; Vieira, Andréa Maria dos Santos SantanaArtigo de Periódico

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