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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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26-Jun-2009
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Daher, Marlusse Pestana
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
13-Dec-2013
A construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil
Abreu, Ivy de Souza
Dissertação
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
3-Apr-2006
Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Sartório, Aline Filippe Pacheco
Dissertação
13-Mar-2015
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Dissertação
25-Apr-2017
Estado, mercado e sociedade: a relação estatal e o rompimento da relação metabólica do homem coma a natureza a partir do pensamento de Karl Marx
Cordeiro, Isabela de Deus
Dissertação
19-May-2020
Caso Samarco: uma análise do termo de transação e ajustamento de conduta na reparação dos atingidos
Schiavo, Victor Rizo
Dissertação
2-Mar-2020
Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudável
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
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Author
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Brioschi, Lívia
1
Cordeiro, Isabela de Deus
1
Daher, Marlusse Pestana
1
Morghetti, Rebeca Rauta
1
Sartório, Aline Filippe Pacheco
.
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Advisor
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Miguel, Paula Castello
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
.
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Referees
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Birnefeld, Carlos André Souza
1
Castro, Matheus Felipe de
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Eça, Vitor Salino de Moura
.
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Subject
3
Direito fundamental
2
Direito constitucional
1
Biopoder
1
Compliance
1
Desenvolvimento
1
Desenvolvimento sustentável
1
Direito ambiental
.
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CNPq
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Institution
10
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
10
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
4
2020 - 2023
4
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
6
2018
Access Type
8
Acesso Aberto
6
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Restrito