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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
3-Dec-2021
A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Rezende, Eduardo Domingues
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
21-Mar-2022
A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015
Galvani, Gabriel Maifrede
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
30-Nov-2013
Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?
Coura, Alexandre de Castro
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
8-Sep-2021
Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico
Lemgruber, Letícia
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
30-Apr-2017
Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013
Freire Júnior, Américo Bedê
;
Dezan, Willy Potrich da Silva
Artigo de Periódico
31-Mar-2013
Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
31-Dec-2018
O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
31-Dec-2004
A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
15-Nov-2004
O papel do juiz no mundo globalizado
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
6-Jun-2019
Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito
Freire Júnior, Américo Bedê
;
Silva, Willy Potrich da
Artigo de Periódico
Discover
Author
2
Silva, Willy Potrich da
1
Burke, Anderson
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Dezan, Willy Potrich da Silva
1
Galvani, Gabriel Maifrede
1
Lemgruber, Letícia
1
Rezende, Eduardo Domingues
.
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Subject
3
Direito processual penal
2
Constituição
2
Direito constitucional
2
Jurisdição constitucional
1
Acordo penal
1
Argumentação jurídica
1
Autonomia
.
next >
CNPq
14
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
14
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
14
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
14
FDV
Date issued
3
2020 - 2022
8
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Date Available
3
2022
5
2021
6
2019
Access Type
14
Acesso Aberto
5
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...