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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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22-Mar-2018
Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivência
Azeredo, Christiane Torres de
Dissertação
13-Dec-2013
A construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil
Abreu, Ivy de Souza
Dissertação
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
28-Jul-2022
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Dissertação
13-Mar-2015
Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentais
Negreiros, Danilo
Dissertação
25-Nov-2018
A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
Dissertação
19-Mar-2019
A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do Estado e do colaborador
Dezan, Willy Potrich da Silva
Dissertação
19-Mar-2019
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Posses, Bruna Pereira das
Dissertação
20-Mar-2020
O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade
Almeida, Hígor de Sá
Dissertação
30-Jul-2012
Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Dissertação
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Author
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Almeida, Hígor de Sá
1
Azeredo, Christiane Torres de
1
Boldt, Raphael
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
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Fabriz, Daury Cesar
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Krohling, Aloísio
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
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Freire Júnior, Américo Bedê
2
Moreira, Nelson Camatta
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Coura, Alexandre de Castro
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Referees
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Cruz, César Albenes de Mendonça
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Zaganelli, Margareth Vetis
1
Araújo, Ana Thereza Meireles
1
Bello Filho, Ney de Barros
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Carvalho, Thiago Fabres de
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
.
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Subject
5
Direitos fundamentais
3
Cidadania
2
Acesso à justiça
2
Controle concentrado de constituc...
2
Democracia
2
Democracia participativa
2
Legitimidade cidadã
.
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CNPq
11
Direito
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
21
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
21
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Date issued
3
2020 - 2022
16
2010 - 2019
2
2009 - 2009
Date Available
2
2022
1
2021
2
2019
16
2018
Access Type
18
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
17
Acesso Aberto
2
Acesso Embargado
2
Acesso Restrito