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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
10-Jul-2013
Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil
Teixeira, Elion Vargas
Dissertação
31-Oct-2016
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
Silva, Rodrigo Monteiro da
Dissertação
17-Feb-2012
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Schwan, Felipe Teixeira
Dissertação
25-Feb-2011
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Vello, Renata Pinto Coelho
Dissertação
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
7-Mar-2008
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Lima, Ana Lúcia Coelho de
Dissertação
27-Feb-2015
O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
Silva, Elisete Regina Meneghetti
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
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Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Bachour, Rodrigo Maia
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Burke, Anderson
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
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Advisor
12
Leite, Carlos Henrique Bezerra
7
Pedra, Anderson Sant Ana
6
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Gonçalves, Willian Couto
2
Coura, Alexandre de Castro
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Freire Júnior, Américo Bedê
1
Chai, Cássius Guimarães
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Referees
2
Chai, Cassius Guimarães
2
Gusmão, Xerxes
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Martins, Leonardo
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Moschen, Valesca Raizer Borges
2
Oliveira, Eugênio Pacelli de
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Santos, Enoque Ribeiro dos
2
Tavares, André Ramos
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Subject
4
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Direito fundamental
3
Políticas públicas
2
Direito
2
Direito do trabalho
.
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CNPq
24
Direito
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
35
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
35
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 2
Date issued
3
2020 - 2023
15
2010 - 2019
17
2004 - 2009
Date Available
1
2023
2
2021
1
2019
31
2018
Access Type
32
Acesso Aberto
32
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Embargado
1
Acesso Restrito