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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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12-Feb-2015
Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert Alexy
Brito, Aubério da Silva
Dissertação
9-Feb-2008
A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidade
Lanes, Andreotte Norbim
Dissertação
12-Dec-2008
Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle
Guimarães, Marla Marcon Andrade
Dissertação
22-Dec-2009
A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentais
Oliveira, Milson Lopes de
Dissertação
14-Mar-2022
O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais
Seixas, Pedro Henrique Pandolfi
Dissertação
13-Feb-2009
Em busca da legitimidade: obliquidade do direito, correção pelos direitos humanos
Silva, Caleb Salomão Pereira
Dissertação
14-Mar-2022
Racismo e fake news como estratégias neoconservadoras na implementação de rupturas democráticas: uma análise na perspectiva da biopolítica de Michel Foucault
Silva, Evandro Ventura da
Dissertação
30-Mar-2020
Reabilitação dos preconceitos contidos nas máximas de experiência na valoração probatória, e dos constrangimentos hermenêuticos a que se submetem
Maldonado, Helio Deivid Amorim
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
Discover
Author
1
Brito, Aubério da Silva
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Gonçalves, André Bortolon
1
Guimarães, Marla Marcon Andrade
1
Klein, Lara Carrera Arrabal
1
Lanes, Andreotte Norbim
1
Lanna, Gabriel Morais
.
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Advisor
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Chai, Cássius Guimarães
2
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
next >
Referees
2
Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
2
Piaia, Thami Covatti
1
Adorno, Alberto Manuel Poletti
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Costa, Susana de Henriques da
.
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Subject
2
Democracia
2
Direito como integridade
2
Direito fundamental
2
Direitos humanos
1
Adolescentes
1
Aposentadoria por invalidez
1
Autonomia pública
.
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CNPq
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
Direito
Institution
16
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
8
PPG1
Department
8
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
8
2020 - 2022
2
2010 - 2019
6
2008 - 2009
Date Available
1
2024
2
2023
3
2022
2
2021
8
2018
Access Type
12
Acesso Aberto
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Embargado
2
Acesso Restrito