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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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19-May-2022
O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Vilela, Érika Lopes
Dissertação
18-Mar-2022
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Dissertação
12-Feb-2020
A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade: uma análise a partir do viés do módulo rural
Dornellas, Leily Vanea Medeiros
Dissertação
30-Mar-2020
Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do Sistema de Justiça Penal no Brasil
Gomes, Raoni Vieira
Dissertação
19-May-2020
Caso Samarco: uma análise do termo de transação e ajustamento de conduta na reparação dos atingidos
Schiavo, Victor Rizo
Dissertação
20-Mar-2020
O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade
Almeida, Hígor de Sá
Dissertação
2-Mar-2020
Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudável
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
Dissertação
21-Feb-2020
Antidisciplina: vidas, táticas e estratégias: a tensão entre direitos fundamentais e a proteção a testemunhas no Estado do Espirito Santo
Bezerra, Verônica Cunha
Dissertação
23-Mar-2020
Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítima
Bachour, Rodrigo Maia
Dissertação
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Author
1
Almeida, Hígor de Sá
1
Araújo, Hellen Nicácio de
1
Bachour, Rodrigo Maia
1
Bezerra, Verônica Cunha
1
Dornellas, Leily Vanea Medeiros
1
Gomes, Raoni Vieira
1
Maldonado, Helio Deivid Amorim
.
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Advisor
9
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Pedra, Anderson Sant Ana
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Referees
3
Santos, Ricardo Goretti
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Cruz, César Albenes de Mendonça
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Moreira, Nelson Camatta
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Piaia, Thami Covatti
.
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Subject
5
Direitos fundamentais
2
Direito à saúde
2
Meio ambiente
2
Políticas públicas
1
Acesso à Justiça
1
Beneficiários da gratuidade de Ju...
1
Big datas
.
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CNPq
19
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
19
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
19
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
11
PPG1
Department
11
Departamento 1
Date issued
7
2022
12
2020
Date Available
7
2022
12
2021