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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
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10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
14-Feb-2012
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Moraes, Diego Pimenta
Dissertação
17-Mar-2017
Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff
Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
10-Jul-2013
Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil
Teixeira, Elion Vargas
Dissertação
31-Oct-2016
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
Silva, Rodrigo Monteiro da
Dissertação
17-Feb-2012
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Schwan, Felipe Teixeira
Dissertação
25-Feb-2011
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Vello, Renata Pinto Coelho
Dissertação
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
7-Feb-2014
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Dissertação
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Machado, Álvaro Augusto Lauff
1
Moraes, Diego Pimenta
1
Schwan, Felipe Teixeira
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Referees
6
Fabriz, Daury Cesar
2
Fabriz, Daury César
2
Martins, Leonardo
2
Nabais, José Casalta
1
Agra, Walber de Moura
1
Brasil Junior, Samuel Meira
1
Chai, Cassius Guimarães
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Subject
3
Dever fundamental
2
Direito fundamental
2
Direitos fundamentais
1
Abstrativização
1
Assistência Social
1
Capacidade Contributiva
1
Controle difuso de constitucional...
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CNPq
8
Direito
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
13
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
1
2018
1
2017
2
2016
2
2014
1
2013
4
2012
1
2011
1
2010
Date Available
13
2018
Access Type
13
Acesso Aberto
13
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...