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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
13-Mar-2015
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Dissertação
10-Apr-2017
Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União
Ramos, Itamar de Ávila
Dissertação
31-Oct-2008
A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Sabaini, Wallace Tesch
Dissertação
10-Dec-2017
Os subjetivismos, a estandardização de respostas e a qualidade da fundamentação: um olhar em prol da busca de respostas constitucionalmente adequadas voltadas ao caso concreto
Tovar, Leonardo Zehuri
;
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
10-Dec-2018
Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
19-Oct-2019
Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar
Pinheiro, Priscila Tinelli
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentales
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
19-Mar-2019
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Posses, Bruna Pereira das
Dissertação
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Author
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Ramos, Itamar de Ávila
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Daher, Marlusse Pestana
1
Debortoli, Karina
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
.
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Advisor
4
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
.
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Referees
5
Fabriz, Daury Cesar
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Fabriz, Daury César
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Soares, Mario Lúcio Quintão
1
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
.
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Subject
4
Meio ambiente
3
Dever fundamental
2
Constituição
2
Decisão judicial
2
Educação
2
Políticas públicas
1
Acesso à justiça
.
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CNPq
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
8
Direito
Institution
23
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
23
FDV
Program
4
PPG1
Department
4
Departamento 1
Document Type
16
Dissertação
5
Artigo de Periódico
2
Tese
Date issued
4
2020 - 2022
12
2010 - 2019
7
2008 - 2009
Date Available
1
2022
8
2021
1
2019
13
2018
Access Type
20
Acesso Aberto
14
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado