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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
5-Sep-2009
O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiça
Menegatti, Christiano Augusto
Dissertação
10-Feb-2012
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
Dissertação
25-Mar-2015
Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiça
Murad, Flavia Santos
Dissertação
6-Feb-2012
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
Dissertação
23-Mar-2018
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Debortoli, Karina
Dissertação
12-Aug-2022
Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica
Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da
Dissertação
15-Apr-2008
Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos
Santos, Ricardo Goretti
Dissertação
25-Nov-2018
A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
Dissertação
30-Mar-2006
Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-social
Cabral, Gustavo Varella
Dissertação
28-Jun-2006
Acesso à justiça e a função institucional do PROCON
Rizzo, Paulo Sergio
Dissertação
Discover
Author
1
Adami, Fabio Vargas
1
Alcântara, Fabio Bonomo de
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
1
Burke, Anderson
1
Cabral, Gustavo Varella
1
Costa, Alex Thiébaut Menezes Nune...
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
.
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Advisor
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
4
Gonçalves, Willian Couto
3
Bedaque, José Roberto dos Santos
2
Bueno, Cassio Scarpinella
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Bittencourt Filho, José
.
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Referees
6
Esteves, Carolina Bonadiman
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Costa, Susana Henriques da
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Gonçalves, Willian Couto
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
next >
Subject
3
Defensoria pública
3
Direitos fundamentais
3
Direitos humanos
2
Assistência jurídica integral e g...
2
Direitos e garantias fundamentais
2
Efetividade
2
Jurisdição
.
next >
CNPq
15
Direito
12
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
12
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
27
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
27
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
1
2020 - 2022
14
2010 - 2019
12
2005 - 2009
Date Available
1
2022
1
2021
2
2019
23
2018
Access Type
26
Acesso Aberto
25
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Embargado