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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
10-Jun-2015
A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador.
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
8-Aug-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
1-Jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
15-Feb-2023
Desastre do rompimento da barragem em Mariana: análise do papel da empresa poluidora no monitoramento da qualidade da água e sua divulgação para a população, diante do dever fundamental de proteção socioambiental
Mendonça, Gabriel Heringer de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
Discover
Author
13
Fabriz, Daury Cesar
4
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Abreu, Ivy de Souza
2
Laranja, Anselmo Laghi
1
Abikair Filho, Jorge
1
Berger, Rosa Elena Krause
.
next >
Advisor
3
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Fabriz, Daury Cesar
Referees
2
Nabais, José Casalta
1
Fabriz, Daury César
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Martins, Eliane Maria Octaviano
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
next >
Subject
4
Solidariedade
3
Direito fundamental
3
Meio ambiente
2
Avaria marítima e portuária
2
Desobediência civil
2
Holismo ambiental
2
Sustentabilidade
.
next >
CNPq
21
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
21
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Initials
24
FDV
Document Type
20
Artigo de Periódico
3
Dissertação
1
Tese
Date issued
2
2023
1
2021
1
2019
3
2018
2
2017
2
2016
3
2015
9
2014
1
2013
Date Available
2
2024
1
2022
9
2021
8
2019
4
2018
Access Type
24
Acesso Aberto
12
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...