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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
7-Feb-2014
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Dissertação
31-Aug-2017
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Tese
1-Jan-2014
Dever fundamental, solidariedade e comunitarismo
Abikair Filho, Jorge
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jul-2015
Dever fundamental de preservação do meio ambiente cultural e a liberdade
Simões, Sandro Nery
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Dec-2018
O dever fundamental de obedecer às leis e a desobediência civil: uma análise do artigo 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Laranja, Anselmo Laghi
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jul-2014
A proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2013
O dever fundamental de proteção das matas ciliares e das nascentes com base no princípio da proibição do retrocesso: uma análise do código florestal brasileiro
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jan-2015
O dever fundamental de averbar a reserva legal florestal na matrícula do imóvel rural
Negreiros, Danilo
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentales
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
Discover
Author
13
Fabriz, Daury Cesar
4
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Abreu, Ivy de Souza
2
Laranja, Anselmo Laghi
1
Abikair Filho, Jorge
1
Berger, Rosa Elena Krause
.
next >
Advisor
3
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Fabriz, Daury Cesar
Referees
2
Nabais, José Casalta
1
Fabriz, Daury César
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Martins, Eliane Maria Octaviano
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
next >
Subject
4
Solidariedade
3
Direito fundamental
3
Meio ambiente
2
Avaria marítima e portuária
2
Desobediência civil
2
Holismo ambiental
2
Sustentabilidade
.
next >
CNPq
21
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
21
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Institution
24
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
20
Artigo de Periódico
3
Dissertação
1
Tese
Date issued
2
2023
1
2021
1
2019
3
2018
2
2017
2
2016
3
2015
9
2014
1
2013
Date Available
2
2024
1
2022
9
2021
8
2019
4
2018
Access Type
24
Acesso Aberto
12
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...