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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
10-Dec-2012
A ampliação da legitimiidade do ministério público para tutelar dreitos individuais homogêneos como meio de facilitação do acesso à justiça
Frizzera, Mariana Paiva
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
25-Nov-2018
A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
Dissertação
10-May-2013
Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucional
Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
Dissertação
6-Mar-2013
A elite da elite das profissões jurídicas: conflitos intraprofissionais na magistratura Federal da 2ª Região
Paula, Quenya Silva Correa de
Dissertação
20-Mar-2019
O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Sousa, Leonardo Barbosa de
Dissertação
18-Dec-2019
Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Bastos, Marília Pereira de Abreu
Dissertação
10-Dec-2011
A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular
Vieira, Amália Bragatto Nascimento
;
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Dec-2011
Formação jurídica e efetividade do acesso metaindividual à justiça
Spessimilli, Nayanne Neves
;
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Apr-2015
O dever fundamental de proteção ao meio ambiente consumerista saudável e o incentivo à criação, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de gestão de conflitos de consumo
Leite, Carlos Henrique Bezerra
;
Santos, Ricardo Goretti
Artigo de Periódico
30-Nov-2018
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade
Burke, Anderson
Dissertação
Discover
Author
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
2
Santos, Ricardo Goretti
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
1
Burke, Anderson
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
1
Debortoli, Karina
.
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Advisor
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
next >
Referees
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Costa, Susana Henriques da
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Barros, Flaviane de Magalhães
1
Boldt, Raphael
1
Brasil Junior, Samuel Meira
.
next >
Subject
2
Desjudicialização
2
Direitos fundamentais
2
Ministério Público
1
Acesso ao poder judiciário
1
Advocacia
1
Assistência jurídica integral e g...
1
Ação popular
.
next >
CNPq
14
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
14
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
5
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO
Institution
20
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
20
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Document Type
14
Dissertação
4
Artigo de Periódico
2
Tese
Date issued
2
2019
5
2018
2
2015
3
2013
4
2012
2
2011
2
2010
Date Available
5
2021
2
2019
13
2018
Access Type
19
Acesso Aberto
14
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Embargado