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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
22-Apr-2008
O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiça
Fonseca, Carlos Simões
Dissertação
16-May-2008
A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos
Taufner, Domingos Augusto
Dissertação
6-Jun-2008
A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental
Andrade, Thais Machado de
Dissertação
7-Mar-2008
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Lima, Ana Lúcia Coelho de
Dissertação
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
28-Jul-2006
As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
Dissertação
1-Oct-2007
A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo
Sousa, Clarissa Mendes de
Dissertação
1-Apr-2009
A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidade
Vasconcellos, Helio Gualberto
Dissertação
31-Dec-2009
A regularização do território quilombola de retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
;
Carone, Julia Silva
Artigo de Periódico
9-Oct-2006
Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas
Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro
Dissertação
Discover
Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Andrade, Thais Machado de
1
Boldt, Raphael
1
Carone, Julia Silva
1
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
1
Fonseca, Carlos Simões
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
.
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Advisor
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Krohling, Aloísio
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Bittencourt Filho, José
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
.
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Referees
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Fabriz, Daury César
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Santos, Ronaldo Lima dos
2
Wolkmer, Antonio Carlos
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
.
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Subject
3
Direitos humanos
2
Efetividade
1
Acesso à justiça
1
Ameaça
1
Automação
1
Ação civil pública
1
Cidadania
.
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CNPq
8
Direito
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Document Type
10
Dissertação
1
Artigo de Periódico
Date issued
3
2009
4
2008
2
2007
2
2006
Date Available
1
2019
10
2018
Access Type
11
Acesso Aberto