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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Sep-2009O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiçaMenegatti, Christiano AugustoDissertação
10-Feb-2012Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanosCunha, Eduardo Maia Tenório daDissertação
25-Mar-2015Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiçaMurad, Flavia SantosDissertação
6-Feb-2012O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiçaMiranda, Greyce Jenniffer MartinsDissertação
23-Mar-2018O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiçaDebortoli, KarinaDissertação
15-Apr-2018Políticas públicas de efetivação da mediação pelo poder judiciário e o direito fundamental de acesso à justiça no BrasilSantos, Ricardo GorettiTese
15-Apr-2008Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitosSantos, Ricardo GorettiDissertação
25-Nov-2018A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentaisFonseca, Bruno Gomes Borges daDissertação
30-Mar-2006Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-socialCabral, Gustavo VarellaDissertação
28-Jun-2006Acesso à justiça e a função institucional do PROCONRizzo, Paulo SergioDissertação

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