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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
28-Jul-2006
A demanda de oposição como meio de realização do processo justo
Klippel, Gildazio
Dissertação
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
4-Sep-2006
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
Dissertação
7-Jul-2006
A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado
Machado, Fernanda Modolo Vieira
Dissertação
3-Dec-2004
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Freire Júnior, Américo Bedê
Dissertação
22-Mar-2006
Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro
Klippel, Bruno Avila Guedes
Dissertação
10-Aug-2018
Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresas
Destefani, Bruna Pinheiro
Dissertação
15-Apr-2011
Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil
Ruggiero, Leticia Amorim de Amaral
Dissertação
10-May-2013
Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucional
Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
Dissertação
1-Apr-2009
A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidade
Vasconcellos, Helio Gualberto
Dissertação
Discover
Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Bachour, Rodrigo Maia
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Burke, Anderson
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
.
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Advisor
12
Leite, Carlos Henrique Bezerra
7
Pedra, Anderson Sant Ana
6
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Gonçalves, Willian Couto
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Chai, Cássius Guimarães
.
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Referees
2
Chai, Cassius Guimarães
2
Gusmão, Xerxes
2
Martins, Leonardo
2
Moschen, Valesca Raizer Borges
2
Oliveira, Eugênio Pacelli de
2
Santos, Enoque Ribeiro dos
2
Tavares, André Ramos
.
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Subject
4
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Direito fundamental
3
Políticas públicas
2
Direito
2
Direito do trabalho
.
next >
CNPq
24
Direito
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
35
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
35
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 2
Date issued
3
2020 - 2023
15
2010 - 2019
17
2004 - 2009
Date Available
1
2023
2
2021
1
2019
31
2018
Access Type
32
Acesso Aberto
32
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Embargado
1
Acesso Restrito