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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
14-Mar-2022
O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais
Seixas, Pedro Henrique Pandolfi
Dissertação
14-Mar-2022
Racismo e fake news como estratégias neoconservadoras na implementação de rupturas democráticas: uma análise na perspectiva da biopolítica de Michel Foucault
Silva, Evandro Ventura da
Dissertação
30-Mar-2020
Reabilitação dos preconceitos contidos nas máximas de experiência na valoração probatória, e dos constrangimentos hermenêuticos a que se submetem
Maldonado, Helio Deivid Amorim
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
15-Aug-2022
O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
Dissertação
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
21-Aug-2020
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Altoé, Marcelo Martins
Tese
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Gonçalves, André Bortolon
1
Klein, Lara Carrera Arrabal
1
Lanna, Gabriel Morais
1
Maldonado, Helio Deivid Amorim
.
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Advisor
3
Chai, Cássius Guimarães
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
2
Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
2
Piaia, Thami Covatti
1
Abraham, Marcus
1
Adorno, Alberto Manuel Poletti
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Castro Júnior, Torquato da Silva
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
.
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Subject
2
Direito como integridade
1
Adolescentes
1
Criminalidade
1
Democracia
1
Dever fundamental de pagar tributos
1
Deveres fundamentais
1
Direito fundamental
.
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CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Department
10
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
Document Type
8
Dissertação
2
Tese
Date issued
6
2022
1
2021
2
2020
1
2014
Date Available
1
2024
2
2023
3
2022
3
2021
1
2018
Access Type
6
Acesso Aberto
2
Acesso Embargado
2
Acesso Restrito