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Issue DateTitleAuthor(s)Type
27-Jul-2006Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionaisCalabrich, Bruno Freire de CarvalhoDissertação
28-Jul-2006A demanda de oposição como meio de realização do processo justoKlippel, GildazioDissertação
1-Oct-2007A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentaisAbad, Raphael MadeiraDissertação
4-Sep-2006O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucionalPepino, Elsa Maria Lopes Seco FerreiraDissertação
7-Jul-2006A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariadoMachado, Fernanda Modolo VieiraDissertação
3-Dec-2004O controle judicial de políticas públicas no BrasilFreire Júnior, Américo BedêDissertação
22-Mar-2006Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiroKlippel, Bruno Avila GuedesDissertação
10-May-2019O encouraçado ético: Sergei Eisenstein e Pier Paolo Pasolini na crítica da forma jurídica capitalistaXavier, Bruno GadelhaTese
10-Aug-2018Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresasDestefani, Bruna PinheiroDissertação
15-Apr-2011Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no BrasilRuggiero, Leticia Amorim de AmaralDissertação

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