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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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26-Mar-2010
Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?
Zanotti, Bruno Taufner
Dissertação
18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
3-Dec-2010
Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas
Paula, Rodrigo Francisco de
Dissertação
29-Mar-2022
Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil
Rocha, Leonardo Bolelli da
Dissertação
13-Mar-2015
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Dissertação
10-May-2013
Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucional
Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
Dissertação
18-Aug-2021
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Mello, Adriano Corrêa de
Dissertação
31-Aug-2021
Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
Pandolfi, Isaac
Dissertação
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Author
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Costa, Renata Pereira Carvalho
1
Mello, Adriano Corrêa de
1
Pandolfi, Isaac
1
Paula, Rodrigo Francisco de
1
Rocha, Leonardo Bolelli da
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Referees
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Krohling, Aloísio
1
Morais, Flaviane de Magalhães Bar...
1
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Rodrigues, Guilherme Scotti
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Subject
3
Integridade
2
Direitos fundamentais
2
Igualdade
1
Acesso à justiça
1
Advocacia
1
Compliance constitucional
1
Controle difuso de constitucional...
.
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CNPq
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
4
Direito
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Date issued
3
2020 - 2022
6
2010 - 2019
Date Available
1
2023
2
2021
6
2018
Access Type
9
Acesso Aberto
6
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...