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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
Discover
Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Araújo, Hellen Nicácio de
1
Avance Filho, Gilberto
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
.
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Advisor
16
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
5
Chai, Cássius Guimarães
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
4
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Coura, Alexandre de Castro
.
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Referees
8
Coura, Alexandre de Castro
6
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Freire Júnior, Américo Bedê
5
Santos, Ricardo Goretti
4
Cruz, César Albenes de Mendonça
4
Moreira, Nelson Camatta
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
.
next >
Subject
9
Direitos fundamentais
4
Direito como integridade
3
Direitos humanos
3
Privacidade
2
Acesso à justiça
2
Defensoria pública
2
Democracia
.
next >
CNPq
42
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
42
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
12
Direito
Institution
53
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
53
FDV
Program
51
PPG1
Sponsors
5
Agência 1
1
Agência 2
Date issued
43
2020 - 2023
7
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Date Available
46
2020 - 2024
7
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
36
Acesso Aberto
11
Acesso Restrito
5
Acesso Embargado
4
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso embargado