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20-Mar-2020O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividadeAlmeida, Hígor de SáDissertação
30-Mar-2020A inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente de trabalho: a função social das empresasCavalcante, Ludmilla Gobbo SáDissertação
5-May-2020O esvaziamento do texto e do controle das decisões jurídicasAdeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
18-Aug-2021O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controleFigueiredo, Letícia Fraga deDissertação
2-Mar-2020Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudávelSiqueira, Vitor da Costa Honorato deDissertação
20-Aug-2021Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoFraga, Raíssa Macedo Peçanha daDissertação
21-Aug-2020Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributosAltoé, Marcelo MartinsTese
10-Dec-2020A exigência de coerência e integridade nas decisões judiciais segundo Ronald Dworkin: uma análise a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do habeas corpus 152.752-PR em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da SilvaCoura, Alexandre de Castro; Lacerda, Aloyr DiasArtigo de Periódico
1-Apr-2020Políticas públicas e proteção social ao adolescente infrator no município de Serra-ESSantos, Maria José Coelho dos; Cruz, César Albenes de MendonçaArtigo de Periódico
5-Nov-2020A ética da tolerância como possibilidade de abertura hermenêutica do direito: uma análise sobre a jurisdição constitucional brasileiraZanon, Pedro Henrique Nascimento; Adeodato, João MaurícioArtigo de Periódico

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